Sandra Dourado chegou a registrar boletim de ocorrência por agressão e ameaça de morte contra o marido quando ainda estava casada, entre os fatos que teria motivado o divórcio.
Isso ocorre porque a advocacia preventiva é uma das melhores formas de evitar problemas maiores no decorrer do tempo.
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three. Partilha de bens e guarda dos filhos: caso haja bens a serem divididos ou filhos menores de idade envolvidos, é necessário realizar a partilha dos bens e estabelecer a guarda dos filhos.
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– Brasileiros que residem legalmente na Holanda por cinco anos podem solicitar uma permissão de residência permanente.
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Por fim, enquanto o Direito Penal diz o que é certo e errado e define os limites para punir uma pessoa que comete um delito, a área Processual Penal informa como esse criminoso deve ser julgado.
Alex van der Zwaan foi condenado por ter mentido e omitido documentos a investigadores que examinam a relação entre Trump e os russos durante eleição
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O inventário é o procedimento lawful realizado após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de apurar e dividir os bens deixados pelo falecido entre os herdeiros.